Nacionalmente, a matéria é conhecida como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetada no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. Em São Paulo, a prefeitura instalou pedras sob viadutos, mas retirou após acusações de higienismo
Reprodução/TV Globo
Está em discussão na Câmara Municipal de Juiz de Fora um Projeto de Lei (PL) que proíbe a “arquitetura hostil”, que são construções com objetivo de afastar pessoas do espaço público e dificultar o acesso de grupos como idosos, crianças ou pessoas em situação de rua.
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Nacionalmente, o projeto é conhecido como Lei Padre Júlio Lancelloti, que chegou a ser vetado no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro, mas o veto foi derrubado dias depois pelo Congresso Nacional. A lei não abrange estruturas particulares.
O PL nº 14/2022 é de autoria da vereadora Cida Oliveira (PT), que defendeu que a proposta tem como objetivo principal é garantir às pessoas pobres, moradores de rua, jovens e idosos o acesso aos espaços públicos.
“[Nesses locais] onde poderiam conviver, sentar-se ou até dormir (em caso de pessoas em situação de pobreza extrema), o que representa mais uma forma de exclusão e desigualdade, em que as cidades são organizadas pela perspectiva da exclusão da pobreza e da miséria”.
Na última semana, o projeto foi colocado em discussão duas vezes, quando os parlamentares tiveram oportunidades expor os pontos de vista relativos à proposta e sugerir alterações ou adequações.
O PL recebeu pedido de vista nas duas reuniões, sendo na primeira pelo vereador Sargento Mello (PTB), e na segunda por Cido Reis (PSB), na última quinta-feira (30). O pedido de vista é feito quando os vereadores precisam de mais tempo para avaliar determinado projeto.
Como o Período Legislativo foi encerrado na sexta-feira (31), o PL só voltará a ser colocado em discussão a partir do dia 13 de abril, quando será retomada a agenda de reuniões ordinárias na Câmara Municipal. Durante o período, a proposta pode passar por ajustes.
O projeto
Para justificar a necessidade da aprovação do projeto, a vereadora utilizou uma pesquisa divulgada pela Folha de São Paulo, em que consta o crescimento da população de rua, tendo em vista a criação de artifícios para ampliar ainda mais as desigualdades.
“Como método para afastar essas pessoas que estão em situação total de vulnerabilidade social e de extrema pobreza, muitos locais públicos e privados tem utilizado do artifício cruel da arquitetura hostil, materiais pontiagudos, grades e equipamentos cortantes, que impeçam as pessoas de se aproximarem dos espaços livre e públicos”.
Na proposta, Cida Oliveira lembra que o ideal é que sejam feitas políticas públicas para melhorar a situação das pessoas em situação de vulnerabilidade, mas destaca que criar situações que aumentam ainda mais a segregação social.
“O aumento da pobreza não pode ser tratado com políticas de exclusão social, mas ações reais de combate à pobreza, de promoção de emprego e renda para o trabalhador, espaços públicos de promoção de cultura, lazer e integração da sociedade”, completou.
Por que o projeto chama ‘Lei Padre Júlio Lancelloti’?
O projeto leva o apelido de “Lei Padre Júlio Lancellotti” porque, no ano passado, o padre viralizou nas redes sociais ao protagonizar uma cena em que tentava quebrar pedras instaladas pela Prefeitura de São Paulo embaixo de um viaduto.
Arquitetura hostil
Para muitas pessoas, a cidade é tudo o que elas têm. E esse ‘tudo’ pode ser só o espaço milimétrico em frente a um estabelecimento comercial.
As estratégias para tentar afastar pessoas de ambientes públicos é conhecida como arquitetura hostil. Veja abaixo uma reportagem do Fantástico, que conversou sobre o assunto com o Padre Júlio, o urbanista Fábio Mariz, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.
Arquitetura hostil: Como construções afastam pessoas de ambientes públicos?
O Papa Francisco também chegou a tratar do tema ainda em 2019, quando condenou que os pobres sejam tratados como lixo e denunciou a “arquitetura hostil” contra essa camada da população, em uma mensagem pronunciada na Jornada Mundial dos Pobres.
“Passam-se os séculos, mas a condição de ricos e pobres se mantém inalterada, como se a experiência da história não nos tivesse ensinado nada”, disse o pontífice, ao analisar a “desigualdade” que reina nas sociedades modernas.
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Projeto que proíbe arquitetura hostil está em discussão na Câmara de Juiz de Fora; entenda a proposta
