Remoção das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de fevereiro deste ano. Cabe recurso à decisão. Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP.
Paula Paiva Paulo/G1
Após decisão da Justiça, a Prefeitura de São Paulo dá início nesta segunda-feira (3) à remoção de barracas da população em situação de rua que estejam armadas durante o dia em locais públicos, como calçadas e praças.
O desembargador Ribeiro de Paula derrubou, na sexta-feira (31), a liminar que impedia a prefeitura de fazer essa retirada. Cabe recurso à decisão.
O subprefeito da Sé, coronel Álvaro Camilo, afirmou que as equipes de fiscalização vão ser orientadas. “Nós não vamos apreender nenhuma barraca, a não ser que se recusem a desmontar. Aí a gente desmonta a barraca com cuidado, apreende e fica na subprefeitura. É dado um lacre e fica à disposição de quem precisa retirar”, afirmou.
A retirada das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde fevereiro, por uma decisão da juíza Juliana Brescansin Demarchi Molina, da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Ela tinha acatado uma ação popular movida por Guilherme Boulos (PSOL), padre Julio Lancelloti e de outras seis pessoas.
Na decisão de sexta, o desembargador suspendeu a liminar até que o TJ julgue o mérito do caso.
Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua, tais como: documentos de qualquer natureza, cartões bancários, sacolas, medicamentos e receitas médicas, livros, malas, mochilas, roupas, sapatos, cadeiras de rodas, muletas, panelas, fogareiros, utensílios de cozinhar e comer, alimentos, colchonetes, travesseiros, tapetes, carpetes, cobertores, mantas, lençóis, toalhas e barracas desmontáveis.
No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comentou a decisão no sábado: “Muito, muito importante essa decisão que caça a liminar, onde o seu autor defende as barracas nas ruas e calçadas de São Paulo. Rua não é endereço, barraca não é lar. Não é digno pessoas nas ruas expostas ao sol, chuva, sem banheiro, sem chuveiro, torneira”.
Nunes disse ainda que está ampliando vagas nos Centros de Acolhida da prefeitura. “Estamos fazendo as Vilas Reencontro, com casas de 18m² para as pessoas viverem com dignidade. Contratamos 3.500 vagas de hotéis, principalmente para famílias com crianças e idosos”, continuou.
O padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, também se manifestou em uma rede social sobre a decisão. “A covardia e violência legalizadas de novo. A Prefeitura de São Paulo, sem oferecer nenhuma alternativa de moradia com autonomia e dignidade, ainda toma as barracas onde o povo de rua mora.”
Em nota, a prefeitura informou que “a Subprefeitura Sé reunirá as equipes para o andamento nas ações em toda a região Central, após o cumprimento da suspensão do serviço desde 17 de fevereiro”.
Também por meio de nota, Boulos afirmou que “é absurdo que a Prefeitura considere que a população sem teto viva nas ruas por vontade própria, e não por estarem abandonadas pelo poder público. Prova disso é que a conta da própria Prefeitura não fecha: há cerca de 20 mil vagas em abrigos para uma população de mais de 48 mil pessoas na capital paulista, segundo dados da UFMG. A questão dos sem-teto precisa ser resolvida de maneira estrutural, e não com o uso de violência para tirar o pouco que sobrou de quem já não tem quase nada. Vamos recorrer da decisão judicial e seguir lutando para que o problema tenha uma solução séria que dialogue com as reais necessidade da população em situação de rua”.
Retirada das barracas durante o dia
Em 6 de fevereiro deste ano, o subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), afirmou, em entrevista ao SP2, que pretendia regulamentar o uso de barracas por pessoas em situação de rua no Centro, prevendo até a retirada desses itens durante o dia.
Em 9 de fevereiro, a prefeitura começou a pedir para pessoas em situação de rua desmontassem as barracas colocadas em locais públicos na área central.
No dia 10 do mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação do município na retirada das barracas. A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP. O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.
A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua por uma liminar concedida no dia 17 de fevereiro.
Após liberação da Justiça, Prefeitura de SP começa nesta segunda a retirar barracas de moradores de rua durante o dia
