Medida, que foi negada por relator, pode atrasar análise de pedido do governo italiano para cumprimento da pena de 9 anos. A defesa do jogador Robinho recorreu da decisão do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou pedido para que o governo italiano envie ao Brasil a íntegra do processo que o condenou a 9 anos de prisão por estupro traduzido para o português.
Na prática, a medida requerida pela defesa arrastaria o processo por prazo indefinido até que toda a tradução fosse concluída e encaminhada ao Brasil. Os advogados alegam que a cópia integral é necessária para garantir o direito à ampla defesa.
O recurso deve ser analisado pela Corte Especial do STJ, que reúne os 15 ministros mais antigos do tribunal.
O STJ julga um pedido da Justiça italiana para que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que ele não pode ser extraditado. A Constituição Federal e a Lei de Migração proíbem a extradição de brasileiro nato.
Ao rejeitar o pedido da defesa, o ministro Francisco Falcão ressaltou que não haverá um novo julgamento do jogador e que a discussão no STJ envolve apenas o reconhecimento pelo Poder Judiciário de decisão proferida por tribunal estrangeiro, cumpridos os requisitos legais. Falcão disse que Robinho foi assistido por advogados em todo o processo na Itália.
“Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”.
Defesa de Robinho recorre para ter acesso a tradução de processo que condenou jogador na Itália
