Taxação de compras de até US$ 50 exclui remédios e valerá a partir 1º de agosto; governo vai regulamentar

Lula sancionou nesta quinta lei que estabelece cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, durante entrevista no Itamaraty
Guilherme Mazui/g1
O governo federal informou nesta quinta-feira (26) que a retomada da taxação de importações de até US$ 50 valerá a partir de 1º de agosto e que o imposto federal não incidirá sobre medicamentos.
O presidente Lula sancionou nesta quinta a lei que estabelece a cobrança do imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares.
Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual. O novo texto inclui no preço, antes do ICMS, um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra.
O texto será regulamentado pelo Ministério da Fazenda nas próximas semanas, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Compras internacionais de até US$ 50
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