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Mudanças não serão imediatas. Proposta prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo entrará plenamente em vigor. Miriam Leitão: governo tem desafios para implementar a Reforma Tributária A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. O texto contém uma série de regras adicionais à base da reforma tributária, que já foi aprovada e promulgada no fim de 2023. Os textos, juntos, devem reformular o modo como os impostos são cobrados no país atualmente para todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. Ainda há um longo caminho, no entanto, até que o novo sistema tributário entre em vigor. Até lá, as regras ainda podem ser adiadas ou revistas, por exemplo. ▶ Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. Entenda abaixo os próximos passos: para esse pro…

Texto vai ao Senado e pode sofrer novas mudanças; versão atual prevê taxa zero para carnes e imposto menor para remédios. Congresso ainda discute temas como o 'imposto do pecado'. Reforma tributária: Câmara amplia cesta básica e inclui carnes nas isenções A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária. As bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda falta estabelecer uma série de regras adicionais. Nesta quarta, a Câmara começou esse processo – o texto segue agora para o Senado. ▶️ Por que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais. As mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em 2033. O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e empresários e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor. O…

Lira era contra essa inclusão. Para ele, isso causará o efeito indesejado de aumentar a alíquota do imposto sobre consumo em cima dos demais produtos para não ter perdas de arrecadação. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (10), ao comentar a inclusão da carne entre os itens isentos de impostos sobre consumo na reforma tributária, que "quem manda são os parlamentares". Lira era contra essa inclusão. Para ele, isso causará o efeito indesejado de aumentar a alíquota do imposto sobre consumo em cima dos demais produtos para não ter perdas de arrecadação. "O que mais aconteceu é fruto da maioria do plenário. O plenário falou, principalmente, com consciência, ouvindo tudo que foi discutido", disse Lira após a votação. "Quem manda são os parlamentares", completou. O presidente da Câmara manteve sua posição contrária. "A posição é errada na alíquota e certa com relação ao que eles pensam sobre itens de cesta básica", disse. Projeto aprovado A in…

A inclusão da carne foi a principal polêmica da regulamentação da reforma. O governo calcula que o impacto na alíquota geral pode chegar a 0,53 ponto percentual. O governo e o grupo de trabalho que relatou a regulamentação da reforma tributária cederam e acataram a inclusão das proteínas animais na cesta básica, o que garante isenção tributária aos produtos. A votação aconteceu nesta quarta-feira (10). A inclusão da carne foi a principal polêmica da regulamentação da reforma. O governo calcula que o impacto na alíquota geral pode chegar a 0,53 ponto percentual. Com isso, a proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi a instituição de um sistema de "cashback", reembolso de parte dos tributos que seriam feitos aos mais pobres. Dessa forma, seria possível manter boa arrecadação da parcela mais rica da população sem onerar os mais vulneráveis. Contudo, não foi possível convencer o Congresso, em que a maior força política atualmente reside na Frente Parlamentar Agropecu…

Texto aprovado pela Câmara nesta quarta regula, por exemplo: regras para produtos da cesta básica isentos de impostos; redução de impostos para remédios; pagamento de "cashback" de impostos para famílias de baixa renda após a compra de produtos; O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-SP), afirmou após a aprovação do texto nesta quarta-feira (10) que a medida vai aumentar a renda da população e alinhar o modelo tributário do Brasil ao dos principais países do mundo. "Fizemos a maior reforma estruturante para a economia brasileira. Com a reforma tributária, todos os setores econômicos vão crescer. Isso vai significar mais de R$ 6 mil no bolso do povo brasileiro de renda per capita. No Brasil, a renda per capita está baixa e, para voltar a crescer, tem que colocar dinheiro no bolso do povo brasileiro", afirmou o relator após a votação. A base da reforma tributária foi aprovada no ano passado. Para este ano, ficara…