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Essa é apenas uma estimativa da futura alíquota. O valor final da alíquota dos impostos só será conhecido nos próximos anos. Proposta dos parlamentares ainda não são definitivas. Deputados do grupo de trabalho da Câmara que avalia a regulamentação da reforma tributária estimaram, nesta quinta-feira (4), que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo ficarão abaixo dos 26,5% previstos nas estimativas da equipe econômica. No patamar de 26,5%, a alíquota, projetada pelo governo federal para os futuros impostos sobre o consumo, seria uma das mais altas do mundo, segundo dados da Tax Foundation – uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados. Essa é apenas uma estimativa da futura alíquota. O valor final da alíquota dos impostos só será conhecido nos próximos anos – após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor – necessário para manter a carga tributária atual. Reforma Tributária: relat…

Proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas mudanças. Regras vão complementar a reforma tributária já aprovada em 2023. Deputados divulgaram nesta quinta-feira (4) uma nova versão do projeto de lei que pretende regulamentar (ou seja, definir regras mais específicas para) a reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023. Os parlamentares se reuniram nas últimas semanas em um grupo de trabalho para analisar e alterar o projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova versão também não é definitiva. A regulamentação ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações até se tornar lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que os deputados votem o texto já na próxima semana. Por lá, são necessários 257 votos favoráveis. Depois, o texto vai ao Senado, onde precisa de 41 votos a favor – e pode voltar à Câmara se os senadores fizerem mudanças grandes. Só entã…

Proposta, que ainda terá de ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). Expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a criação da figura do "nanoempreendedor", que se caracterizam por ter receita anual de até R$ 40,5 mil. Essa receita é metade daquela que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil. Como se trata de um grupo de trabalho, as sugestões feitas nessa etapa ainda não são definitivas. Precisam passar por discussões entre os partidos e líderes da Câmara, além de passar também por votações em comissão e no plenário. Miriam Leitão: Reforma Tributária não traz isenção para carnes Para os nanoempreendedores, a proposta é que eles não sejam contribuintes dos futuros impostos sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS do governo federal — a não ser que fa…

Para ter validade, a proposta ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Deputados podem votar já na próxima semana. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a retirada do citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra, da lista de medicamentos isentos da tributação. Com a mudança, esse medicamento passará a ter uma tributação de 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela equipe econômica. A tadalafila, que assim como o Viagra também ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção, foi mantido na tributação de 40%. Ao mesmo tempo, os parlamentares também propuseram que os absorventes, que teriam tributação parcial, pagando 40% da alíquota cheia (de referência), passem a ser totalmente desonerados. Ou seja, que tenham alíquota zero. A proposta, que ainda terá de ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). A expectativ…

Para ter validade, a proposta ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Deputados podem votar já na próxima semana. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a manutenção da carne bovina, e o frango, com taxação parcial dos futuros tributos sobre o consumo. A proposta, que ainda terá de ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). A expectativa é de que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana. A carne bovina e a de frango continuam, dessa forma, na cesta básica com taxação parcial (alíquota de 40% do total) na proposta da equipe econômica. Hoje, a carne bovina e o frango, estão isentos de impostos federais (como IPI, PIS e Cofins). A maioria dos estados, no entanto, cobra o ICMS sobre os produtos. Todos esses tributos serão substituídos, nos próximos anos, pelo IBS e pela CBS, impostos sobre o valor agregado dos estados, municípios e da Uni…

Parecer foi apresentado nesta quinta-feira pelo colegiado. Imposto Seletivo — que recebeu o apelido de 'imposto do pecado' — foi criado pela emenda constitucional que reformulou a tributação sobre consumo. O grupo de trabalho criado na Câmara para analisar a proposta de regulamentação da reforma tributária apresentou nesta quinta-feira (4) um parecer que propõe ampliar a lista de produtos que sofrerão com a tributação do chamado “imposto do pecado”. O relatório do colegiado prevê cobrar o Imposto Seletivo sobre apostas e carros elétricos, além dos bens já listados na proposta de regulamentação do novo sistema tributário enviada pelo governo em abril (leia mais abaixo). No caso das apostas, a cobrança valerá para as realizadas nas modalidades físicas e online, como as "bets" e os chamados fantasy games. O que é o imposto do pecado? Um dos membros do grupo, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que a mudança é uma forma de evitar injustiças. "Entendemos que os jogos de aza…