Sentença aponta fraude na execução do contrato. Com a condenação, a concessionária recebeu punições, como a proibição de obter empréstimos em bancos públicos. Trecho duplicado entre Guarapari e Anchieta, no ES Eco-101/Divulgação A concessionária Eco101 foi condenada por fraude na execução do contrato de gestão e duplicação dos 478,5 km da BR-101 no Espírito Santo e em parte da Bahia. A sentença da Justiça Federal foi publicada na 5ª Vara Federal Cível de Vitória na quinta-feira (11). Com a ação, também foram estabelecidas punições para a concessionária. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A ação tem como autoria o Ministério Público Federal (MPF) e foi assinada pelo procurador da República André Pimentel Filho. Segundo a decisão, a Eco101 está proibida de receber, durante cinco anos, os seguintes benefícios estatais, seja de órgãos, entidades e instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público: Incentivos Subsídios Subvenções Doações Emprés…
Justiça Federal condena Eco101 por fraudes em contrato de concessão da BR-101 entre ES e BA
Sentença aponta fraude na execução do contrato. Com a condenação, a concessionária recebeu punições, como a proibição de obter empréstimos em bancos públicos. Trecho duplicado entre Guarapari e Anchieta, no ES Eco-101/Divulgação A concessionária Eco101 foi condenada por fraude na execução do contrato de gestão e duplicação dos 478,5 km da BR-101 no Espírito Santo e em parte da Bahia. A sentença da Justiça Federal foi publicada na 5ª Vara Federal Cível de Vitória na quinta-feira (11). Com a ação, também foram estabelecidas punições para a concessionária. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A ação tem como autoria o Ministério Público Federal (MPF) e foi assinada pelo procurador da República André Pimentel Filho. Segundo a decisão, a Eco101 está proibida de receber, durante cinco anos, os seguintes benefícios estatais, seja de órgãos, entidades e instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público: Incentivos Subsídios Subvenções Doações Emprés…
Haddad diz que é ‘provável’ que Fazenda revise projeção de crescimento do PIB de 2024 para cima
O PIB (produto interno bruto) é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país e reflete, entre outros fatores, o aquecimento ou desaceleração da atividade econômica. Atualmente, a previsão do Ministério da Fazenda está em 2,2%. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o ministério deve revisar para cima a projeção do PIB deste ano. O PIB (produto interno bruto) é a soma de todas as riquezas produzidas pelo país e reflete, entre outros fatores, o aquecimento ou desaceleração da atividade econômica. Atualmente, a previsão do Ministério da Fazenda está em 2,2%. Em 2023, o PIB foi de 2,9%. "O Aloizio [Mercadante, presidente do BNDES] falava agora há pouco que a Fazenda talvez tenha que rever a projeção do PIB deste ano. O que é provável que aconteça", disse Haddad. Apesar da calamidade no Rio Grande do Sul, que afetou um estado responsável por quase 8% do PIB brasileiro, Haddad destacou que a economia do país continua crescendo. "Tudo indica que mesmo com a calami…
Governo e Senado não chegam a acordo, e Pacheco pede mais prazo para analisar compensações à desoneração da folha
Por determinação do STF, governo e Congresso devem buscar uma maneira de compensar as perdas de arrecadação decorrentes da medida. Ambos os lados concordaram em pedir prazo maior para o tribunal. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou nesta terça-feira (16) que o governo e o Senado decidiram pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) extensão do prazo para analisar medidas que buscam compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas. As medidas foram enviadas pelo governo ao Congresso. A decisão foi tomada após governo e Senado não chegarem a um consenso sobre essas medidas. A desoneração da folha de pagamento foi aprovada no fim de 2023 pelo Congresso e vale até 2027. Ela abarca 17 setores da economia, que estão entre os que mais empregam. Entidades do setor produtivo argumentam que a desoneração ajuda a manter empregos e impulsionar a economia do país. Por se tratar de uma medida que diminui impostos, o governo busca uma maneira de …
Ministério de Minas e Energia adia em 45 dias entrada em vigor de acordo com empresa do grupo J&F
Motivo é que o TCU pediu para analisar o acordo. Informação consta em documento enviado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o g1 teve acesso. O Ministério de Minas e Energia adiou em 45 dias a entrada em vigor de um acordo que beneficia a empresa do grupo J&F, Âmbar Energia. A informação consta em documento enviado pela pasta ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao qual o g1 teve acesso. O acordo entraria em vigor na próxima segunda-feira (22). Mas o ministério resolveu adiá-lo para que os termos sejam analisados pelo TCU. Assim, a nova data de entrada em vigência é 30 de agosto. "Considerando que o acordo entrará em vigor no próximo dia 22/07/24, parece evidente que a oitiva determinada pelo Sr. Ministro, ainda que ocorra até o final desta semana, não permitirá ao TCU examinar, com a profundidade de praxe, os termos da representação, ainda que a motivação do acordo, bem como suas justificativas técnicas e jurídicas já estejam em posse do Tribunal h…
Ibovespa tem 11 altas seguidas em julho; entenda a melhora da bolsa no último mês
Reforço dos sinais de que os juros nos EUA podem cair e de que a equipe econômica deve dar mais atenção aos gastos públicos no Brasil ajudaram a construir uma alta de 8,4% em 30 dias. Ibovespa Burak The Weekender/Pexels O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira, teve um grande respiro neste mês de julho, com a melhora do ambiente macroeconômico local e internacional. Há um mês, no dia 17 de junho, o indicador anotava a pior pontuação do ano, com 119.138 pontos. No fechamento de terça-feira, chegou aos 129.160 pontos, uma alta de 8,4%. Foram 11 altas consecutivas, igualando uma série de ganhos que não acontecia desde o início de 2018. Com a melhora, o Ibovespa caminha para zerar as perdas de 2024. Até o momento, com o pregão desta terça-feira (16), o Ibovespa acumula uma queda de apenas 3,7% no ano. Há um mês, a queda acumulada era de 11,21%. O movimento, segundo especialistas consultados pelo g1, pode ser explicado por uma combinação fatores.…
Primeiras notas de real: relembre as diferenças entre as cédulas da 1ª e da 2ª família da moeda brasileira
Notas da 'primeira família do real' serão recolhidas por instituições financeiras, conforme instrução do Banco Central. Apesar da medida, elas seguem valendo e podem ser utilizadas normalmente. Primeira e segunda famílias do Real Arte g1/Reprodução/BC As primeiras notas de real emitidas no país vão sair de circulação aos poucos, conforme instrução normativa publicada pelo Banco Central do Brasil (BC). A orientação do BC é que os bancos recolham as cédulas da chamada "primeira família do real" para que sejam substituídas por novas. Apesar da medida, as notas antigas não perdem validade e podem continuar sendo utilizadas normalmente. "Considerando o tempo de vida útil destas cédulas, é de se supor que suas condições físicas não estejam adequadas à circulação", justificou o BC. Segundo a autoridade monetária, notas em condições inadequadas "geram dificuldades logísticas para toda a cadeia de execução dos serviços", incluindo caixas eletrônicos e máquinas contadoras. Além d…
Justiça aceita pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo
Empresa reportou dívidas de R$ 57 milhões. Pedido da companhia abrange a holding e suas 28 filiais, todas localizadas em aeroportos, e não tem impacto sobre as 170 franquias da rede. Casa do Pão de Queijo pede recuperação judicial Reprodução/CPQ - Shopping Garden A Justiça de São Paulo aceitou na segunda-feira (15) o pedido de recuperação judicial da Casa do Pão de Queijo. A rede de cafeterias havia entrado com o processo no início deste mês, com uma dívida estimada em R$ 57,5 milhões. O pedido se refere à holding e suas 28 filiais, todas localizadas em aeroportos, e não tem impacto sobre as 170 franquias da rede, segundo a empresa informou ao g1. Filial é uma loja gerida pela própria marca, enquanto a franquia é uma unidade em que terceiros adquirem o direito de operar a marca com capital próprio, repassando um valor à empresa. LEIA TAMBÉM Americanas: veja como o ex-CEO tentou blindar patrimônio após fraude contábil, segundo a PF Temu: varejista rival da Shopee e AliEx…
Correção do FGTS ao menos pela inflação já valerá para distribuição de lucros em agosto
Conselho Curador do fundo discute nesta terça-feira (16) percentual de lucro a ser distribuído aos trabalhadores. Decisão do STF estabeleceu correção a partir do IPCA. A correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) por, no mínimo, a inflação já vale para a distribuição do lucro bilionário do FGTS em agosto. FGTS corrigido pela inflação: veja simulação e entenda o que muda para o trabalhador O Conselho Curador do FGTS se reúne na tarde desta terça-feira (16) para aprovar as contas de 2023. Nessa reunião, o conselho vai decidir o percentual de lucro a ser distribuído aos trabalhadores. FGTS não pode mais perder para a inflação No ano passado, na avaliação das contas de 2022, o conselho distribuiu 99% dos rendimentos – em um total de R$ 12,7 bilhões. O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. A TR é usada como referência para algumas aplicações financeiras. No início de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, quando a fórmula TR mais …
BNDES já financiou mais de R$ 3 bi para reconstrução do Rio Grande do Sul, diz Mercadante
No fim de maio, o governo Lula assinou uma medida provisória que disponibiliza linhas de crédito para empresas do estado. Concessão de crédito pelo banco começou no dia 10 de julho. Edifício-sede do BNDES, no centro do Rio Marcos Serra Lima/g1 O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já financiou mais de R$ 3 bilhões para reconstrução do Rio Grande do Sul. A informação é do presidente do banco, Aloizio Mercadante, em entrevista nesta terça-feira (16). Segundo Mercadante, em 72 horas, foram R$ 2,7 bilhões em financiamentos para capital de giro e R$ 500 milhões para investimento no estado. A concessão de crédito pelo BNDES começou no dia 10 de julho. No fim de maio, o governo Lula assinou uma medida provisória que disponibiliza linhas de crédito para empresas no Rio Grande do Sul — estado afetado por fortes chuvas e enchentes desde o final de abril. Donos de negócios afetados por inundações no RS podem pedir empréstimos em programa do BNDES. O govern…