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O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, está avaliando o impacto do fato de ele ter sido indiciado no inquérito que investiga irregularidades na destinação das joias recebidas do governo da Arábia Saudita. Segundo pessoas do partido e outras envolvidas em campanhas importantes, o impacto do indiciamento será quase nenhum nas principais capitais, onde a aposta é que temas locais importam mais aos eleitores. A Polícia Federal disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Bolsonaro deve ser julgado por peculato, que é a apropriação de bens públicos, associação criminosa e lavagem de dinheiro Ao blog, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, demonstrou indignação com o indiciamento. Mas também reconheceu que não houve surpresa, que essa já era uma etapa esperada. O entorno de Bolsonaro acredita que, apesar do apelo nacional do assunto joias, as eleições em grandes cidades, como São Paulo, girarão em torno de temas municipais. Existe uma avaliação de que o eleitorado está co…

Parecer do grupo de trabalho mantém isenção de impostos para compra de carros novos por taxistas. Texto ainda precisa ser votado pelo Congresso e pode sofrer mais mudanças. O relatório divulgado pelo grupo de trabalho da Câmara que discute a regulamentação da reforma tributária prevê um novo teto de isenção de impostos para a compra de carros por pessoas com deficiência (PCDs). O parecer divulgado nesta quinta-feira (4) estabelece que os PCDs terão direito à isenção dos dois novos impostos criados pela reforma — IBS e CBS — em veículos de até R$ 150 mil. A isenção será aplicada a até R$ 70 mil do preço total do automóvel. A proposta discutida pela Câmara regula o funcionamento e as aplicações dos diversos mecanismos introduzidos pela reforma tributária. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê levar o texto à votação do plenário da Casa já na próxima semana — antes do início do recesso parlamentar, programado para 18 de julho. Após a análise da Câmara, o texto aind…

Essa é apenas uma estimativa da futura alíquota. O valor final da alíquota dos impostos só será conhecido nos próximos anos. Proposta dos parlamentares ainda não são definitivas. Deputados do grupo de trabalho da Câmara que avalia a regulamentação da reforma tributária estimaram, nesta quinta-feira (4), que a alíquota dos futuros impostos sobre o consumo ficarão abaixo dos 26,5% previstos nas estimativas da equipe econômica. No patamar de 26,5%, a alíquota, projetada pelo governo federal para os futuros impostos sobre o consumo, seria uma das mais altas do mundo, segundo dados da Tax Foundation – uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 80 anos fazendo avaliações sobre impostos e coletando dados. Essa é apenas uma estimativa da futura alíquota. O valor final da alíquota dos impostos só será conhecido nos próximos anos – após a realização de um período de testes para "calibrar" o valor – necessário para manter a carga tributária atual. Reforma Tributária: relat…

Proposta ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas mudanças. Regras vão complementar a reforma tributária já aprovada em 2023. Deputados divulgaram nesta quinta-feira (4) uma nova versão do projeto de lei que pretende regulamentar (ou seja, definir regras mais específicas para) a reforma tributária aprovada pelo Congresso em 2023. Os parlamentares se reuniram nas últimas semanas em um grupo de trabalho para analisar e alterar o projeto enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A nova versão também não é definitiva. A regulamentação ainda vai ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado, e pode sofrer novas alterações até se tornar lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que os deputados votem o texto já na próxima semana. Por lá, são necessários 257 votos favoráveis. Depois, o texto vai ao Senado, onde precisa de 41 votos a favor – e pode voltar à Câmara se os senadores fizerem mudanças grandes. Só entã…

Proposta, que ainda terá de ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). Expectativa é que o texto seja submetido ao plenário da Câmara na próxima semana. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a criação da figura do "nanoempreendedor", que se caracterizam por ter receita anual de até R$ 40,5 mil. Essa receita é metade daquela que caracteriza o microempreendedor individual (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil. Como se trata de um grupo de trabalho, as sugestões feitas nessa etapa ainda não são definitivas. Precisam passar por discussões entre os partidos e líderes da Câmara, além de passar também por votações em comissão e no plenário. Miriam Leitão: Reforma Tributária não traz isenção para carnes Para os nanoempreendedores, a proposta é que eles não sejam contribuintes dos futuros impostos sobre o consumo — o IBS estadual e municipal, e a CBS do governo federal — a não ser que fa…

Para ter validade, a proposta ainda terá de ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado Federal. Deputados podem votar já na próxima semana. O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que avalia a regulamentação da reforma tributária propôs a retirada do citrato de sildenafila, mais conhecido como Viagra, da lista de medicamentos isentos da tributação. Com a mudança, esse medicamento passará a ter uma tributação de 40% da alíquota cheia, estimada em 26,5% pela equipe econômica. A tadalafila, que assim como o Viagra também ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção, foi mantido na tributação de 40%. Ao mesmo tempo, os parlamentares também propuseram que os absorventes, que teriam tributação parcial, pagando 40% da alíquota cheia (de referência), passem a ser totalmente desonerados. Ou seja, que tenham alíquota zero. A proposta, que ainda terá de ser votada para ter validade, foi apresentada nesta quinta-feira (4). A expectativ…