Fachin arquiva acusação contra Chinaglia por suposto recebimento de propina da Odebrecht

Para ministro do STF, não há mais prazo para estado decidir se há elementos para punir deputado no caso. Como Chinaglia tem mais de 70 anos, prazos do processo são reduzidos à metade. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) tem 73 anos de idade
Fabio Junior/EPTV
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quarta-feira (29) que não há mais prazo para o estado decidir se há elementos para punir o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O parlamentar foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento em esquema de pagamento de propina por parte da empreiteira Odebrecht.
Com a chamada declaração de “extinção da punibilidade”, o caso – que é um desdobramento da Lava Jato – será arquivado.
Chinaglia foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, que prescrevem em 16 anos. O prazo cai pela metade para quem tem mais de 70 anos, como é o caso do deputado, que tem 73 anos de idade.
As supostas irregularidades teriam ocorrido entre 2008 e 2014. Portanto, no caso do deputado petista, o caso prescreveu em 2022.
A denúncia foi apresentada pela PGR ao STF em fevereiro de 2021. Segundo as apurações, Chinaglia teria recebido R$ 8,7 milhões, entre 2008 e 2014, do Grupo Odebrecht para reverter o resultado do leilão da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, do qual o consórcio formado pela empresa e pela construtora Andrade Gutierrez saiu derrotado.
Chinaglia teria inicialmente solicitado R$ 10 milhões em 2008 — a operação teria sido intermediada pelo ex-deputado Eduardo Cunha, que também foi denunciado.
A PGR afirmou que Cunha teria influência sobre Furnas, que fazia parte do consórcio que venceu outro projeto na região, o da construção da hidrelétrica de Santo Antônio.
Por isso, teria recebido R$ 50 milhões para dividir entre parlamentares, no sentido de que eles ajudassem a reverter o resultado do leilão de Jirau.
Na divisão do valor, diz a denúncia, Cunha teria direito a R$ 20 milhões e Chinaglia a outros R$ 10 milhões. Outros dois parlamentares ficariam com R$ 10 milhões cada um – estes casos são investigados em outros inquéritos.
Em fevereiro, a PGR disse ao STF que não há mais prazo para punir o deputado. “Em relação ao deputado federal Arlindo Chinaglia – maior de 70 anos de idade –, forçoso reconhecer que os fatos ocorridos entre 2008 e 2014 foram alcançados pela extinção da punibilidade em virtude da prescrição da pretensão punitiva”, escreveu a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
O ministro Edson Fachin, durante sessão do STF em 2023
Nelson Jr./SCO/STF
Relator do caso, o ministro Edson Fachin concordou com a PGR. Segundo ele, a última conduta suspeita atribuída pela PGR ao deputado teria ocorrido em outubro de 2014.
“Portanto, em razão do redutor etário previsto no art. 115 do Código Penal, forçoso admitir que a pretensão estatal, inevitavelmente, encontrasse fulminada pela prescrição da pretensão punitiva desde 09.10.2022 em relação ao parlamentar denunciado”, afirmou o magistrado.
A denúncia contra Eduardo Cunha e mais 13 pessoas foi enviada para a Justiça Federal do DF. Cunha, por não ser mais deputado, deixou de ter foro no STF.