Projeto que tem recursos do PAC prevê explosão de pedras na área conhecia como Lourenço, em Marabá. Objetivo é que hidrovia Araguaia Tocantins tenha tráfego de embarcações o ano todo. Pedral do Lourenço, no sudeste do Pará
Antonio Cavalcante / Ascom Setran-PA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu licença de instalação ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para as obras do derrocamento do Pedral do Lourenço.
O documento com a liberação do Ibama saiu nesta segunda-feira (26), prevê condicionantes para a realização das obras e tem validade de cinco anos.
O pedido de licenciamento é discutido há anos e preocupa ambientalistas e ribeirinhos. O Ministério Público Federal (MPF) analisa as medidas a tomar após a liberação pelo Ibama e informou que considera “a licença de instalação para a hidrovia Araguaia-Tocantins ilegal”.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), se manifestou em um vídeo comemorando a licença: “Isso posiciona para que consigamos garantir a navegabilidade do rio Tocantins o ano todo e fazer de que o rio navegável de Marabá a Barcarena, impulsionando a economia, gerando emprego e renda”, disse.
Explosão de rochas para hidrovia
A licença é para “Derrocamento da Via Navegável do Rio Tocantins – Trecho 2, entre Santa Teresinha do Tauiri e a Ilha do Bogéa, com 35 km de extensão, incluindo a instalação dos canteiros de apoio, industrial e paiol de explosivos”, diz o documento do Ibama com a licença.
A obra tem recursos previstos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e consiste na explosão de rochas e retirada de bancos de areia para navegabilidade no Rio Tocantis no sudeste do Pará.
O projeto prevê tráfego de embarcações e de comboios também durante os períodos de seca na hidrovia Araguaia-Tocantins. Para isso um canal de navegação deve ser criado por meio da dragagem e do derrocamento.
Esta hidrovia ficaria com cerca de 560 quilômetros, desde o município de Marabá, na região sudeste do estado, até o porto de Vila do Conde, em Barcarena, na região metropolitana de Belém – que é área portuária de exportações.
No entanto, segundo o MPF, a licença viola uma decisão anterior, em que se pedia mais documentos para o projeto, incluindo “apresentação dos estudos do desembarque pesqueiro.
Ainda segundo o MPF, “a licença de instalação também viola a licença prévia e suas condicionantes emitidas pelo próprio Ibama e viola o direito de povos e comunidades tradicionais à consulta, livre, prévia e informada”.
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Em abril, o MPF destacou a preocupação de comunidades por causa do risco de impactos da hidrovia
“Existe comunidade tradicional no território do Pedral do Lourenção: nós estamos aqui. O Pedral do Lourenção somos nós. Nós somos o rio e, se mexer com o rio, se destruir o Pedral, eles vão estar destruindo as nossas vidas”, disse a liderança comunitária Eva Moraes.
Entenda
Desde 1995, o poder público tenta aumentar a capacidade de navegação no Rio Tocantins, no sudeste do Pará. O Dnit chegou a desencadear a tramitação simultânea de dois processos diferentes de licenciamento, sendo um no Ibama e outro na Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas).
Em 2009, apesar de a Justiça Federal ter acolhido pedido do MPF e ter impedido o fracionamento ilegal do licenciamento, a Semas emitiu licença prévia para o empreendimento. A licença foi anulada e o processo de licenciamento foi arquivado.
Já em 2013, o Dnit voltou a pedir ao Ibama a autorização para as obras. A nova licença foi concedida em outubro de 2022 e o MPF recomendou a suspensão.
Derrocagem do Pedral do Lourenço preocupa ambietalistas no Pará
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