Decreto assinado pelo presidente Lula tem o objetivo de estabelecer um controle do arsenal em circulação no Brasil, após a política de facilitação do governo Bolsonaro nos últimos anos. Prazo segue até 3 de maio. Armas de fogo devem ser recadastradas
Foto: Daniel Ramalho/AFP/Arquivo
A Delegacia da Polícia Federal (PF) de Campinas (SP) recebeu pelo menos 900 armas de fogo de uso restrito, após o decreto assinado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) determinando os proprietários fizessem um recadastramento do arsenal que possuem. A informação foi repassada ao g1 pela corporação.
O programa de cadastramento foi anunciado pelo chefe do Executivo nacional em fevereiro. O objetivo é estabelecer um controle sobre o arsenal em circulação no Brasil , considerando o aumento da quantidade de armas em circulação nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compra adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No caso do armamento de uso restrito, de acordo com o decreto, o proprietário tem que agendar data para ir a uma delegacia da Polícia Federal apresentar a arma, o registro no sistema do Exército e a guia de tráfego expedida pelo comando do Exército. Por isso, a PF de Campinas só possui registro do número de armas deste tipo apresentadas na delegacia e não o número total do recadastramento.
Ainda segundo a corporação, o índice de 900 armas apresentadas em Campinas não necessariamente indica que o arsenal é de moradores da região, já que a população pode agendar a data para comparecer à unidade em qualquer jurisdição que tenha vaga. Ou seja, não é necessariamente o local onde a pessoa mora.
Na quarta-feira (29), o governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo para recadastramento de armas de fogo, que venceria na próxima segunda-feira (3), para o dia 3 de maio. A mudança no prazo de recadastramento atende a um pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública, grupo conhecido como “bancada da bala”.
De acordo com o decreto, as “armas de fogo de uso permitido e de uso restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, serão cadastradas no Sistema Nacional de Armas”, mesmo aquelas que já estão cadastradas em outros sistemas.
Recadastramento
Nesta terça-feira (28), o ministro Flávio Dino afirmou que o número de armas cadastradas na Polícia Federal (PF) superou o registro mantido pelo Exército.
De acordo com a PF, mais de 824 mil armas foram cadastradas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu o prazo para o registro. Enquanto isso, o sistema do Exército aponta 772 mil registros de armas de fogo.
Do total de armas cadastradas pela Polícia Federal, 782,3 mil são de uso permitido e 41,7 mil são de calibre restrito.
Registros de armas em Campinas
De acordo com dados da Polícia Federal, janeiro a dezembro de 2022, foram emitidos pela corporação em Campinas 1.802 novos registros de arma de fogo. O número é 12% maior do que os 1.601 do ano anterior.
Todos os outros índices relacionados a aquisição de arma de fogo aumentaram no ano passado, segundo o balanço da Polícia Federal.
A concessão de porte foi de 67 para 90 (alta de 34%), enquanto que a renovação de registro saltou de 613 para 753 (aumento de 23%), e, por fim, a compra de armas subiu de 2.498 para 2.966.
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PF de Campinas recebe 900 armas de uso restrito apresentadas após recadastramento determinado pelo governo federal
